1. INTRODUÇÃO

 

  1. Este Termo estabelece os direitos e responsabilidades do titular de dados pessoais ao utilizar os serviços de intermediação da COLAB AUTO e as diretrizes que se aplicam a empresa. Também define a relação da COLAB AUTO com o Cliente na medida da sua interação na contratação dos serviços de intermediação disponibilizados.

 

  1. Compreender e aceitar esses termos é importante e necessário para que possa utilizar nossos serviços de intermediação.

 

  1.  Política de Privacidade está disponível para que possa se atualizar das informações e formular solicitações. 

  1. TERMOS E DEFINIÇÕES

 

  1. Para efeitos deste documento, as seguintes definições aplicam-se:

 

  • Usuário: Qualquer pessoa física ou jurídica que utiliza a plataforma COLAB AUTO, seja para anunciar ou reservar espaços para veículos;

 

  • Anunciante: Usuário que cria e publica o anúncio na plataforma da COLAB AUTO oferecendo espaço para veículos;

 

  • Locatário: Usuário que realiza uma reserva paga para utilizar o espaço oferecido pelo Anunciante na plataforma COLAB AUTO; 

 

  • Espaço: Local disponibilizado pelo Anunciante na plataforma da COLAB AUTO para alugar, que pode incluir, mas não se limita a oficinas mecânicas, garagens, estacionamentos e outras áreas destinadas ao uso de veículos;

 

  • Reserva: Ação de um Locatário para garantir o uso e espaço oferecido pelo Anunciante através da plataforma COLAB AUTO;

 

  • Conteúdo do Usuário: Refere-se a qualquer informação, texto, imagem, vídeo, áudio ou outros materiais que sejam carregados, postados ou transmitidos por um usuário Anunciante na plataforma COLAB AUTO. 

 

  1. ESCOPO DE ATUAÇÃO DA COLAB AUTO

 

  1. A COLAB AUTO permite que os Usuários, que oferecem espaços para veículos ("Anunciantes"), anunciem esses espaços na nossa plataforma ("Anúncios") e se comuniquem diretamente com outros Usuários que estão buscando reservar esses espaços ("Locatários").

 

  1. Os espaços oferecidos podem incluir, mas não se limitam a oficinas mecânicas, garagens, estacionamentos e outras áreas destinadas ao uso de veículos.

 

  1. A COLAB AUTO autodisponibiliza apenas um local e para o qual oferece o espaço diretamente. Todos os outros Anúncios na plataforma são criados e geridos por Anunciantes, que são os únicos responsáveis pelos seus próprios Anúncios e pelos espaços que oferecem. Quando um Locatário faz ou aceita uma reserva, ele estabelece um contrato diretamente com o Anunciante.

 

  1.  A COLAB AUTO não é e não se torna parte de qualquer relacionamento contratual entre Anunciantes e Locatários, nem atua como corretora de imóveis ou seguradora.

 

  1.  A COLAB AUTO não atua como agente em qualquer capacidade para um usuário, exceto conforme especificado nos Termos de Pagamento.

 

  1. COLAB AUTO não controla nem garante: (i) a existência, qualidade, segurança, adequação ou conformidade legal de qualquer Anúncio ou espaço oferecido; (ii) a precisão e veracidade das descrições dos Anúncios, Avaliações, Comentários ou outros Conteúdos fornecidos pelos usuários, ou (iii) o comportamento ou a conduta de qualquer usuário ou terceiro. 

 

  1. A COLAB AUTO não endossa nem valida qualquer Usuário, anúncio ou espaço oferecido. Menções a um Usuário como “verificado” (ou termos similares) apenas indicam que o Usuário completou um processo de verificação e não garantem qualquer tipo de aprovação ou certificação pela COLAB AUTO quanto à identidade, confiabilidade ou segurança do Usuário. É fundamental que você exerça cautela ao reservar um espaço, interagir com outros Usuários ou realizar qualquer transação na plataforma, seja online ou pessoalmente.

 

  1. Ao optar por usar a COLAB AUTO como Anunciante, seu relacionamento com a COLAB AUTO é limitado a ser um Usuário independente, e não um empregado, agente, associado ou parceiro da COLAB AUTO por qualquer motivo. Você atuará exclusivamente em seu próprio nome e para seu próprio benefício, e não em nome ou benefício da COLAB AUTO. 

 

  1. A COLAB AUTO, de forma geral, não supervisiona ou controla diretamente você ou seu desempenho sob estes Termos. Você reconhece e concorda que tem total liberdade para anunciar e/ou locar os espaços ou se envolver em outras atividades comerciais ou profissionais.

 

  1. Para promover a COLAB AUTO e aumentar a visibilidade dos anúncios para possíveis Locatários, os anúncios e outros conteúdos dos usuários podem ser divulgados em outros sites, aplicativos, e-mails, e em anúncios online e offline.

 

  1. Devido à natureza da Internet, a COLAB AUTO não pode assegurar que a plataforma esteja sempre disponível e acessível sem interrupções. A COLAB AUTO pode limitar o acesso à plataforma ou a certas partes e funcionalidades, conforme necessário, para gerenciar a capacidade, garantir a segurança e a integridade dos nossos servidores, ou para realizar manutenção que assegure o adequado funcionamento ou melhorias da plataforma. A COLAB AUTO pode atualizar e modificar a plataforma e introduzir novos serviços de intermediação periodicamente.

 

  1. REQUISITOS DE ACESSO, USO DA PLATAFORMA COLAB AUTO E PROCESSO DE VERIFICAÇÃO

 

  1. Para acessar e utilizar a plataforma COLAB AUTO ou criar uma conta, é necessário que você seja um indivíduo com pelo menos 18 anos ou uma empresa, organização ou entidade jurídica devidamente constituída e válida conforme as leis brasileiras, e que tenha capacidade legal para celebrar contratos.

 

  1. Você deve cumprir com todas as leis e regulamentos locais aplicáveis. Você também declara e garante que (i) nem você nem seus espaços estão localizados em um país sujeito a restrições ou embargos impostos pelo governo brasileiro, e (ii) você não está listado em qualquer registro oficial de partes proibidas ou restritas.

 

  1. A COLAB AUTO pode exigir determinadas condições para acessar ou utilizar a plataforma, como a conclusão de um processo de verificação, o cumprimento de critérios específicos de elegibilidade ou qualidade, a conformidade com princípios de avaliações ou comentários, ou o histórico de reservas e cancelamentos de um Usuário.

 

  1. Embora a verificação de identidades na Internet seja complexa, a COLAB AUTO não assume responsabilidade pela confirmação das identidades dos Usuários. No entanto, para garantir transparência e combater fraudes, e conforme permitido pelas leis aplicáveis, a COLAB AUTO pode, mas não é obrigada a, (i) solicitar que os Usuários forneçam documentos de identidade ou outras informações para verificar suas identidades e históricos, (ii) comparar informações dos Usuários com bancos de dados de terceiros e solicitar relatórios de prestadores de serviços.

 

  1. MODIFICAÇÕES DESTES TERMOS

 

  1. A COLAB AUTO reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, conforme descrito nesta cláusula. Caso façamos modificações, publicaremos os Termos revisados no site da COLAB AUTO e atualizaremos a data de “Última Atualização” no início do documento. É de responsabilidade dos Usuários revisar regularmente os Termos para se manterem informados sobre quaisquer mudanças. Se você continuar a acessar ou usar a plataforma COLAB AUTO após a publicação das alterações, isso será considerado como aceitação dos novos Termos.

 

  1. REGISTRO E GERENCIAMENTO DE CONTA

 

  1. Para acessar e utilizar recursos de anúncio na plataforma COLAB AUTO, como é necessário criar uma conta (“Conta COLAB AUTO”). Se você registrar uma conta COLAB AUTO para uma entidade para uma entidade jurídica, como uma empresa ou organização, você deve fornecer o e-mail, CNPJ e nome completo da entidade. Você declara e garante que possui autoridade para representar legalmente essa entidade e concede todas as permissões e licenças exigidas por estes Termos.

 

  1. Durante o registro, você deve fornecer informações precisas e completas e manter sua Conta COLAB AUTO sempre atualizada.

 

  1. Você é responsável por manter a confidencialidade e segurança de suas credenciais da conta COLAB AUTO e não deve compartilhá-las com terceiros. Se você suspeitar ou descobrir que suas credenciais foram comprometidas, deve notificar a COLAB AUTO imediatamente. Você é responsável por todas as atividades realizadas através de sua Conta COLAB AUTO.

 

  1. Para alugar espaços na COLAB AUTO como Locatário, não será necessário criar uma conta. A criação de uma conta é obrigatória apenas para quem deseja anunciar. Se você for um usuário locador, precisará fornecer apenas seu nome completo, data de nascimento e e-mail. Informações adicionais necessárias para o uso dos espaços serão solicitadas diretamente pelo Anunciante no momento da utilização do espaço reservado.

 

 

 

  1. CONTEÚDO E PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

  1. A COLAB AUTO pode, a seu critério, permitir que os Usuários (i) carreguem, publiquem, enviem, recebam e armazenem conteúdo, como textos, fotos, ou outras informações e materiais na ou através da Plataforma COLAB AUTO (“Conteúdo do Usuário”); e (ii) acessem e visualizem o Conteúdo do Usuário e qualquer conteúdo que a COLAB AUTO disponibilize na ou através da Plataforma COLAB AUTO.

 

  1. A Plataforma COLAB AUTO, o conteúdo da COLAB AUTO e o Conteúdo do Usuário podem, no todo ou em parte, estar protegidos por direitos autorais, marcas comerciais e/ou outras leis vigentes no Brasil e em outros países. Você reconhece e concorda que a Plataforma COLAB AUTO e o Conteúdo da COLAB AUTO, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual associados, são de propriedade exclusiva da COLAB AUTO e/ou de seus licenciadores ou terceiros autorizados. Você não deve remover, alterar ou ocultar quaisquer direitos autorais, marcas comerciais, marcas de serviço ou outros direitos de propriedade que acompanhem a Plataforma COLAB AUTO, o Conteúdo da COLAB AUTO ou o Conteúdo do Usuário.  

 

  1. Você não deve usar, copiar, adaptar, modificar, criar trabalhos derivados, distribuir, licenciar, vender, transferir, exibir publicamente, realizar publicamente, transmitir ou explorar a Plataforma COLAB AUTO, exceto dentro dos limites em que você for o proprietário do Conteúdo do Usuário ou conforme expressamente permitido nestes Termos. 

 

  1. Ao carregar, publicar, enviar, receber, armazenar ou disponibilizar qualquer  conteúdo na Plataforma COLAB AUTO, você concede à COLAB AUTO uma licença irrevogável, isenta de royalties e não exclusiva sobre o referido Conteúdo do Usuário para acessar, utilizar, armazenar, copiar, modificar, criar trabalhos derivados, distribuir, publicar, transmitir, encaminhar ou explorar de qualquer forma o referido Conteúdo do Usuário para fornecer e/ou promover a Plataforma COLAB AUTO, em qualquer meio ou plataforma. Na medida em que o Conteúdo do Usuário (incluindo Imagens Verificadas) contenha informações pessoais, tal Conteúdo do Usuário será utilizado somente para esses fins se estiver em conformidade com as leis de proteção de dados pessoais (“LGPD”), conforme nossa Política de Privacidade.

 

  1. Você é o único responsável por todo Conteúdo do Usuário que você disponibilizar na ou através da Plataforma COLAB AUTO. Assim, você declara e garante que: (i) ou você é o proprietário exclusivo de todo o Conteúdo do Usuário que você disponibiliza na ou através da Plataforma COLAB AUTO ou você possui todos os direitos, licenças, autorizações e liberações necessárias para conceder à COLAB AUTO os direitos sobre tal Conteúdo do Usuário, conforme estabelecido nestes Termos; e (ii) nem o Conteúdo do Usuário, nem a publicação, o upload, a apresentação ou a transmissão do Conteúdo do Usuário, ou o uso do Conteúdo do Usuário pela COLAB AUTO (ou qualquer parte dele) conforme contemplado nestes Termos infringirá, desapropriará ou violará uma patente de terceiro, direitos autorais, marca registrada, segredo comercial, direitos morais ou outros direitos proprietários ou de propriedade intelectual, ou direitos de publicidade ou privacidade, ou resultará na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável.

 

  1. Você não publicará, carregará, enviará ou transmitirá qualquer Conteúdo do Usuário que: (i) seja fraudulento, falso, enganoso (diretamente ou por omissão ou não atualização de informações) ou depreciativo; (ii) seja difamatório, calunioso, obsceno, pornográfico, vulgar ou ofensivo; (iii) promova discriminação, intolerância, racismo, ódio, assédio ou que prejudique qualquer indivíduo ou grupo; (iv) seja violento ou ameaçador ou promova violência ou ações ameaçadoras contra qualquer pessoa ou animal; (v) promova substâncias ou atividades prejudiciais ou ilegais; ou (vi) viole qualquer política da COLAB AUTO. 

 

  1. A COLAB AUTO pode, sem qualquer aviso, remover ou desabilitar o acesso a qualquer Conteúdo do Usuário  que a COLAB AUTO considere uma violação da legislação aplicável, destes Termos ou padrões da COLAB AUTO, ou que possa ser repreensível ou prejudicial à COLAB AUTO, seus Usuários, terceiros ou à sua propriedade.

 

  1. A COLAB AUTO respeita a legislação de direitos autorais e espera que seus Usuários façam o mesmo. Caso você acredite que qualquer conteúdo na Plataforma COLAB AUTO infringe direitos autorais, notifique-nos.

 

  1. A COLAB AUTO não cobrará taxas dos Anunciantes e/ou Locatários pelo uso da plataforma.

 

 

  1. TERMOS ESPECÍFICOS PARA ANUNCIANTES

 

  1. Ao criar um Anúncio através da Plataforma COLAB AUTO, você deve (i) fornecer informações completas e precisas sobre seus espaços (tais como descrição do anúncio, localização e disponibilidade de calendário), (ii) divulgar quaisquer deficiências, restrições (como regras específicas) e exigências que se apliquem e (iii) fornecer quaisquer outras informações pertinentes solicitadas pela COLAB AUTO. Você é responsável por manter as informações do seu Anúncio atualizadas a todo momento (incluindo a disponibilidade de calendário).

 

  1. Você é o único responsável por estabelecer um preço (incluindo quaisquer impostos, se aplicável) para seu Anúncio. Uma vez que um Locador solicite a reserva de seu Anúncio, você não poderá solicitar ao Locador que pague um preço maior do que aquele do pedido de reserva.

 

  1. Quaisquer termos e condições incluídos em seu Anúncio, especialmente com relação a cancelamentos, não devem estar em conflito com estes Termos ou com a Política de Cancelamento e Reembolso pertinente que você selecionou para seu Anúncio.

 

  1. As fotos, animações ou os vídeos utilizados em seus Anúncios devem refletir precisamente a qualidade e a condição de seus espaços de Anunciante. A COLAB AUTO reserva-se ao direito de exigir que os Anúncios possuam um número mínimo de imagens de um determinado formato, tamanho e resolução.

 

  1. Quando você aceita ou quando tiver pré-aprovado uma solicitação de reserva por um Locador, você celebra um contrato legalmente vinculante com o Locador, e você deve fornecer seu(s) espaço(s) de Anunciante ao Locador conforme descrito em seu Anúncio quando a solicitação de reserva for feita. Você também concorda em pagar a(s) Taxa(s) de Anunciante aplicável(is) e eventuais impostos aplicáveis.

 

  1. A COLAB AUTO recomenda que o Anunciante obtenha o seguro apropriado para seus espaços de Anunciante. Examine cuidadosamente cada apólice de seguro, e, em particular, certifique-se de que entende e está familiarizado com todas as exclusões, e quaisquer deduções que possam ser aplicadas para tal apólice de seguro, incluindo, mas não limitando a, se a sua apólice de seguro cobrirá ou não as ações ou omissões dos usuários (e as pessoas para quem o usuário reservou o espaço, se aplicável), durante a utilização do espaço.

 

  1. A menos que seja expressamente permitido pela COLAB AUTO, você não pode anunciar mais de um espaço por Anúncio.

 

  1. A COLAB AUTO pode permitir que os Anunciantes autorizem outros usuários a gerenciar o(s) Anúncio(s) do Anunciante, da mesma forma que um Anunciante pode gerir o espaço, incluindo, mas não se limitando a, aceitar solicitações de reserva, enviar mensagens e receber usuários e atualizar o valor do Anúncio e a disponibilidade de calendário. Qualquer contrato celebrado entre o Anunciante e o Usuário que gerencia o Anúncio não pode entrar em conflito com estes Termos ou com quaisquer outras Políticas aplicáveis aos anúncios. Os usuários que gerenciam os anúncios apenas podem atuar em nome próprio e não em nome de uma empresa ou outra organização, exceto se expressamente autorizado pela COLAB AUTO. A COLAB AUTO se reserva ao direito de seu próprio critério, limitar o número de usuários que um Anunciante pode convidar para gerenciar um anúncio e limitar o número de anúncios que um usuário pode gerenciar.

 

  1. TERMOS ESPECÍFICOS PARA USUÁRIOS

 

  1. Termos aplicáveis a todas as reservas.

 

  1. Sujeito a atender quaisquer solicitações estabelecidas pela COLAB AUTO e/ou Anunciante, você pode reservar um espaço disponível na Plataforma COLAB AUTO ao seguir o respectivo processo de reserva. 

 

  1. Ao receber uma confirmação de reserva da COLAB AUTO, forma-se um contrato legalmente vinculante entre você e o Anunciante. 

 

  1. O pagamento da reserva será feito diretamente ao proprietário do espaço.

 

  1. Você compreende que uma reserva confirmada de um espaço é uma licença limitada concedida a você pelo Anunciante para entrar, ocupar e utilizar o espaço pela duração de sua reserva, tempo durante o qual o Anunciante (somente quando e na medida permitida pela lei aplicável) detém o direito de entrar novamente no espaço, de acordo com seu contrato com o Anunciante.

 

  1. Você concorda em deixar o espaço o mais tardar na hora de checkout especificada pelo Anunciante no Anúncio ou em outro horário mutuamente acordado entre você e o Anunciante. Caso você permaneça além do período acordado para o checkout sem o consentimento do Anunciante (“Estadia Prolongada”), você não terá mais licença para permanecer no espaço, e o Anunciante terá o direito de requisitar sua saída da forma condizente com a legislação aplicável.

 

  1. Você reconhece e concorda que, na máxima extensão permitida por lei, todo o risco associado ao seu acesso e uso da Plataforma COLAB AUTO, incluindo a reserva de qualquer Anúncio, sua utilização de qualquer Propriedade, ou qualquer outra interação com outros Usuários, seja pessoalmente ou online, permanece sob sua responsabilidade. A COLAB AUTO não será responsável por quaisquer danos incidentais, especiais, exemplares ou consequenciais, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, perda de dados, perda de fundo de comércio, interrupção de serviço, danos a computadores ou falhas no sistema, custos de substituição de produtos ou serviços, danos pessoais ou corporais, danos morais, ou angústia emocional relacionados a estas condições, ao uso ou à impossibilidade de uso da plataforma COLAB AUTO ou do Conteúdo Coletivo, incluindo interações com outros Usuários e reservas de Anúncios.

 

  1. ESTÁDIA PROLONGADA

 

  1. Se o Locador permanecer no espaço além do período reservado, sem o consentimento do Anunciante, as seguintes condições se aplicam:

 

  1. Taxa Adicional: O Locador concorda que poderá pagar uma taxa adicional por noite de até duas vezes a média da taxa de Anúncio por noite originalmente paga. Esta taxa visa compensar o Anunciante pelo inconveniente.

 

  1.  Cobrança de Taxas: Em caso de estadia prolongada, o Locador autoriza a COLAB AUTO ou o Anunciante a realizar a cobrança das Taxas de Estadia Prolongada.

 

  1. Depósito de Segurança: o Anunciante poder exigir um depósito de segurança, que poderá ser utilizado para cobrir as taxas de estádia prolongada.

 

 

  1. ALTERAÇÕES, CANCELAMENTOS E REEMBOLSOS

 

  1. Os Usuários têm a liberdade de cancelar uma reserva confirmada a qualquer momento, em conformidade com a Política de   Cancelamento e Reembolso.

 

  1. A política de cancelamento completa, incluindo detalhes adicionais sobre o direito de arrependimento e processos relacionados.
  1. AVALIAÇÃO E COMENTÁRIOS

 

  1. Após a conclusão de uma reserva, tanto os Anunciantes quanto os demais Usuários têm a oportunidade de deixar um comentário público e fazer uma avaliação por estrelas sobre a experiência. As Avaliações e Comentários expressam as opiniões pessoais dos Usuários e não representam a opinião da COLAB AUTO. Estes não são verificados pela COLAB AUTO quanto à precisão e podem conter informações incorretas ou enganosas.

 

  1. Avaliações e Comentários devem ser precisos e isentos de qualquer linguagem difamatória ou ofensiva.

 

  1. As Avaliações e Comentários fazem parte do perfil público de um Usuário e podem ser exibidos em outros locais da Plataforma COLAB AUTO (como na página do Anúncio) junto com outras informações relevantes, como o número de reservas, o número de cancelamentos, o tempo médio de resposta e outras métricas pertinentes.

 

  1. DANOS ÀS PROPRIEDADES E LITÍGIOS ENTRE MEMBROS

 

  1. Como Locador da COLAB AUTO, você é responsável por deixar o espaço alugado (incluindo qualquer propriedade pessoal ou outra propriedade localizada no espaço) na mesma condição em que estava quando você chegou. Você é responsável por seus próprios atos e omissões e pelos atos e omissões de qualquer pessoa que você convidar ou permitir acesso ao espaço, exceto o Proprietário (e as pessoas que o Proprietário convidar ao espaço, se aplicável).

 

  1. Se o Anunciante reclamar e fornecer prova de que você, como Locador, danificou a propriedade, como, mas não se limitando a quebra de bens disponíveis, riscos e arranhões, desgastes excessivos, queimaduras, deformações, subtração de itens, contaminações e outros danos, o Anunciante poderá solicitar pagamento diretamente de você. A COLAB AUTO não se envolverá na resolução de tais reivindicações e não será responsável por mediar ou resolver disputas relacionadas a danos. Em vez disso, fornecerá apenas as informações necessárias para que os Usuários possam atuar de forma independente e resolver a situação.

 

  1. Se você for um Usuário que sofreu um dano ou perda, você pode buscar compensação diretamente com o outro Usuário envolvido. A COLAB AUTO não fará reivindicações em seu nome nem fornecerá assistência adicional além de permitir o acesso à plataforma de anúncios. Cada Usuário é responsável por resolver suas próprias questões diretamente com os demais Usuário sem a intervenção ou responsabilidade da COLAB AUTO.

 

  1.  OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA COLAB AUTO

 

  1. A COLAB AUTO por meio de aceite dos Termos e Condições deste Contrato irá:

 

  1. Disponibilizar os serviços de intermediação através da plataforma digital de forma segura e estável;

 

  1. Manter, segundo seu julgamento e possibilidades de mercado, a atualização constante do website, incluindo informações sobre a intermediação, visando seu aperfeiçoamento e adaptação às novas tecnologias disponíveis;

 

  1. Proteger a confidencialidade de todas as informações dos Usuários;

 

  1. Responderá exclusiva e limitadamente pelos serviços de intermediação por si prestados;

 

  1. Não será responsável por quaisquer perdas ou danos sofridos, resultantes de: (i) qualquer informação errada ou incompleta que seja fornecida por um Usuário; (ii) falhas nas conexões; (iii) problemas no processamento de dados por culpa de terceiros; (iv) produtos ou serviços de terceiros, mesmo que adquiridos através de seus websites.

 

  1. VIOLAÇÃO DAS CONDIÇÕES

 

  1. Na eventualidade do Usuário descumprir qualquer das condições aqui previstas, reserva-se o direito de encerrar suas respectivas contas e suspender ou anular seu acesso a plataforma, sem necessidade de aviso prévio.

 

  1. DO FORO

 

  1. Independentemente do local do mundo em que o usuário se encontrar ao tempo de seu cadastro, o Usuário reconhece que estes “Termos de Uso” serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

 

  1. As partes elegem, para dirimir qualquer questão oriunda do presente contrato, o foro da comarca da Capital do Estado de São Paulo, com expressa renúncia de qualquer outro.

 

  1. CONTATO

 

  1. Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos de Uso ou sobre a plataforma, entre em contato conosco através de contato@colabauto.com.br.

 

 

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